Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba realiza Semana: “Sementes do Amanhã-Água e Saneamento” em parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente-AMMA

Por Simone Neves

Minis Cursos irão capacitar os participantes na elaboração dos Minis Cursos: Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, Elaboração de Projetos e O que é Comitê- Práticas e Procedimentos.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba em parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente-AMMA realiza em Goiânia-GO, de 3 a 6 de junho, na AMMA, a Semana:“Sementes do Amanhã- Água e Saneamento”. No dia 03/06, haverá o Mini Curso- O que é Comitê- Práticas e Procedimentos (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba). Já no dia 04 e 05/06 o Ministério das Cidades irá proferir o Mini Curso-Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, também no dia 05/06 a Agência Nacional de Águas-ANA irá coordenar o Mini Curso: Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, na Federação das Indústrias do Estado de Goiás-Fieg.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, em 4 de junho de 2013, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG, em Goiânia, determina o planejamento dos recursos hídricos da região para os próximos 20 anos e cita que a média da população com coleta de esgoto na bacia é de 47,3%, ou seja, mais de 4 milhões de habitantes não possuem coleta.

Considerando a importância do saneamento na melhoria da qualidade e da quantidade de água, preceitos da Lei das Águas nº 9.433/97 e diante da Lei nº 11.445/07 no artigo 19 que especifica a obrigatoriedade dos municípios e microrregiões elaborarem planos de ações para o desenvolvimento do saneamento ambiental e o Decreto nº 8.211/14, de 21 de março, que altera o decreto nº 7.217/10, no qual estabelecia o marco de dezembro de 2013, para finalização dos Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSB’s, a programação da Semana do Meio Ambiente está pautada no Saneamento.

Assim os municípios terão agora até 31 de dezembro de 2015, para que seja elaborado o Plano, condição para o acesso a recursos orçamentários da União destinados a esse fim.

O Comitê é integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SNGRH e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e possui como área de atuação a bacia hidrográfica do Rio Paranaíba, que compreende 137 municípios nos Estados de Goiás,4 no Mato Grosso do Sul,56 em Minas Gerais e o Distrito Federal.

Local: Agência Municipal do Meio Ambiente-AMMA e Federação das Indústrias do Estado de Goiás-Fieg

Período:03 a 06/06

Data:03/06

Horário:08h:30min às 18h

1-Comitês de Bacias- O que é e o que faz, Práticas e Procedimentos – CBH Paranaíba, Marcos Cabral (Semarh);

Data:04/06-Horário:08h às 11h

2.1-Mesa Redonda: Saneamento e as Novas Pespectivas:

Data:04/06

Horário: 14h às18h (04/06) e 08h:30min às 18h (05/06)

2.2-Elaboração de Planos de Saneamento Básico-PMSB, Ministério das Cidades, Veronilton Farias;

Data:05/06

Horário:08h:30min às18h

3-Elaboração de Projetos e Captação de Recursos-ANA, Víctor Sucupira.

O Mini Curso de Elaboração de Projetos será ministrado na Federação das Indústria do Estado de Goiá- Fieg, End: Av. Araguaia nº1544-Casa da Indústria- Vila Nova- Ed. Albano Franco

Palestras:

Data: 06/06

1-O Retrato do Saneamento em Goiás – Saneago, Mônica de Souza, Horário: 10h às 12h

2-Funasa e os Planos Municipais de Saneamento, Joílson Damasceno do Espírito do Santo, Horário: 14h às 16h

AMMA, site: www. Goiania.go.gov.br- R. nº175, esquina R.66 nº137, Edifício: Monte Líbano, Centro Goiânia-GO-(062)3524-1415